Países da ASEAN comprometem-se com justiça ambiental e direitos humanos

Compromisso da ASEAN com a Justiça Ambiental

Os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) reafirmaram um compromisso crucial com a justiça ambiental, visando os 680 milhões de habitantes da região. Em outubro passado, os Estados membros, incluindo Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia, Timor-Leste e Vietnã, adotaram uma Declaração sobre o Direito a um Ambiente Seguro, Limpo, Saudável e Sustentável.

Desafios na Implementação

Agora, o grande desafio é transformar essa declaração em ações concretas. A ASEAN está atualmente elaborando um plano de ação regional que dará vida a esses direitos. O direito a um ambiente saudável é reconhecido como um direito humano fundamental em nível global.

Reconhecimento Global e Local

A ASEAN reconheceu esse direito pela primeira vez em 2012, por meio da Declaração de Direitos Humanos da ASEAN. Em 2022, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou esse direito com quase unanimidade: 161 países votaram a favor, nenhum contra e apenas oito se abstiveram. Atualmente, mais de 100 países incorporaram esse direito em suas constituições.

A Riqueza Natural do Sudeste Asiático

O Sudeste Asiático possui um rico patrimônio natural, como os recifes de coral nas Filipinas, que sustentam a vida e os meios de subsistência de milhões de pessoas.

Avanços Judiciais

Os tribunais internacionais e as cortes nacionais têm avançado na definição do que esse direito exige. Em julho de 2025, o Tribunal Internacional de Justiça, também conhecido como Corte Mundial, emitiu uma opinião sobre mudanças climáticas, afirmando que o direito humano a um ambiente saudável é inato e essencial para outros direitos humanos.

Este artigo foi originalmente publicado na Mongabay.

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Fonte original: Southeast Asian nations chart important new course toward environmental justice (commentary) - Mongabay

Artigo traduzido e adaptado pela equipe Nutricao.net