Banco Mundial: Eficiência Não Pode Justificar Falta de Responsabilidade

A Decisão do Banco Mundial e a Falta de Responsabilidade

Recentemente, o Conselho de Diretores do Banco Mundial tomou uma decisão sem precedentes: ignorou sua própria mecanismo de responsabilidade independente, o Escritório do Ombudsman do Consultor de Conformidade. Esses mecanismos têm a função de lidar com reclamações de comunidades afetadas por danos que vão de problemas ambientais a violência de gênero.

Tradicionalmente, quando há não conformidade com as políticas institucionais, o conselho aprova um plano de ação para remediar a situação. No entanto, isso não ocorreu em junho. Em resposta a uma reclamação de 2022, uma investigação do Escritório do Ombudsman revelou que a Corporação Financeira Internacional (IFC), braço do setor privado do Banco Mundial, violou seu próprio quadro de sustentabilidade ao investir em seis instituições de microfinanças no Camboja. Esses investimentos resultaram em práticas de empréstimos abusivas, que levaram à perda de terras e meios de subsistência, fome, aumento de suicídios e ameaças de retaliação.

Em vez de seguir o processo padrão, o conselho desconsiderou as conclusões da investigação e permitiu que a IFC criasse um plano de ação "especial" que não abordava plenamente as recomendações do Ombudsman nem as demandas das comunidades afetadas. Para agravar a situação, o conselho impediu o escritório de lidar com outras reclamações relacionadas à microfinança. Como resultado, a diretora geral do Ombudsman, Janine Feretti, pediu demissão, e mais de 100 organizações da sociedade civil e especialistas exigiram que o banco revertesse essa decisão.

Microfinanças e a Crise de Responsabilidade

A decisão do Banco Mundial argumenta que as microfinanças, que possuem falhas bem documentadas que a própria instituição reconhece, não estão sob a sua estrutura de Sustentabilidade. Especialistas em microfinanças discordam dessa afirmação. A polêmica revela um problema maior: a falsa dicotomia entre eficiência e responsabilidade. Desafios globais crescentes e o encolhimento dos compromissos bilaterais com a ajuda ao desenvolvimento pressionaram instituições multilaterais, como o Banco Mundial, a provar que podem desenvolver de maneira mais eficiente.

Três anos atrás, o banco se autodenominou em uma "evolução" para se tornar um "banco maior e melhor", focando em "impacto, velocidade e eficiência". No entanto, a instituição passou a ver a responsabilidade para com as comunidades afetadas como um fardo, em vez de reconhecer sua importância para um desenvolvimento eficaz. Embora a resposta do conselho no caso do Camboja seja sem precedentes, é apenas a mais recente de uma série de decisões problemáticas que limitam a responsabilidade.

A Necessidade de Mecanismos de Responsabilidade

Os mecanismos de responsabilidade independentes permitem que as instituições ouçam diretamente as comunidades afetadas e corrijam o rumo, protegendo-se de danos à sua reputação. Eles também legitimam as operações das instituições financeiras internacionais no país e muitas vezes são o único caminho para remediar danos relacionados a projetos, quando os canais de responsabilidade locais, como os tribunais, são inacessíveis ou ineficazes. Sem esses mecanismos independentes, as instituições financeiras internacionais não teriam uma reivindicação legítima à imunidade legal.

No caso do Camboja, relatos indicam que a instituição queria limitar a jurisdição do Ombudsman para evitar um fluxo excessivo de reclamações, já que a IFC é um dos maiores financiadores internacionais do setor de microfinanças. Se a IFC teme receber muitas reclamações, isso não indicaria que suas atividades atuais de microfinança não são eficientes ou eficazes? No futuro, outras áreas serão excluídas da responsabilidade por serem "grandes demais para falhar"? Em vez de restringir o escopo do que o banco pode ser responsabilizado, a instituição deveria se concentrar em prevenir e remediar danos, garantindo que o desenvolvimento seja sustentável. Restringir a capacidade das comunidades de destacar danos é contraproducente.

Próximos Passos para a Responsabilidade do Banco Mundial

O caso do Camboja está ocorrendo enquanto o banco integra seu Ombudsman com outros mecanismos de responsabilidade independentes que cobrem os investimentos do setor público da instituição. Embora o conselho tenha se comprometido com o princípio de "não retrocesso" das proteções que as comunidades desfrutam sob as políticas de responsabilidade existentes, eventos recentes minam a confiança nesse compromisso. Para nós, "não retrocesso" significa principalmente não diluir a política do Ombudsman, reconhecida em várias avaliações externas encomendadas pelo conselho.

O que o Banco Mundial precisa fazer para restaurar a confiança:

• Garantir que o novo mecanismo de responsabilidade independente cubra todas as atividades da instituição. Qualquer investimento, independentemente do setor ou tipo, pode causar danos.
• Comprometer-se com uma política de responsabilidade independente forte e uma melhor entrega de remédios. A integração dos mecanismos de responsabilidade do banco deve basear-se no princípio de não retrocesso, adotando as melhores políticas e práticas de cada um.
• A nova política deve aumentar sua acessibilidade e independência, além de conter um mandato explícito de remediação, pois um mecanismo de responsabilidade que não facilita remédios é de pouco valor para as comunidades.

O Banco Mundial deve parar de confundir responsabilidade com ineficiência. Um desenvolvimento eficaz é impossível sem uma responsabilidade robusta para com as pessoas impactadas.

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Fonte original: Opinion: At the World Bank, “Efficiency” is Code for “Weak Accountability” - Triple Pundit

Artigo traduzido e adaptado pela equipe Nutricao.net